Sabemos que não conseguimos parar o tempo. Alguns de nós chegaremos aos que denominam a “melhor idade”. Hoje deparamos com a população idosa cada vez mais crescente, tanto é que a expectativa de vida do brasileiro cresceu, segundo o último posicionamento do IBGE. O Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 2003, regulou os direitos assegurados às pessoas com a idade igual ou superior a 60 anos de idade. Em simetria com o título, alguns direitos dos idosos merecem maior inclinação. Vale lembrar que os idosos gozam de todos os direitos fundamentais inerentes da pessoa humana. A título de exemplos dos direitos fundamentais, podemos citar, o direito à vida, à liberdade, ao respeito, à dignidade, aos alimentos, à saúde, a educação, cultura, esporte, lazer, o trabalho, a previdência social, a assistência social, a habitação, o transporte, etc.

Pelo fato do tema ser bastante complexo, e não desmerecendo os demais, abordaremos o direito à saúde e o transporte, temas estes que ganham relevo na cidade de Uberlândia. Quanto à saúde, o idoso possui direito assegurado pelo seu Estatuto, à atenção integral a saúde por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos, conforme está descrito no art.15 do Estatuto. Vale acrescentar que a lei ainda prevê que o Poder Público é incumbido a fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. No setor privado é vedado a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. No tocante ao transporte, há uma pequena peculiaridade, pois aos idosos, agora com mais de 65 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, conforme artigo 39 do Estatuto.

Mister dizer que basta a apresentação de qualquer documento pessoal que prove sua idade para ter esse acesso gratuito. O idoso com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, no sistema coletivo interestadual, será reservado duas vagas gratuitas. Em caso de tais vagas estarem ocupadas, a lei assegura o desconto de 50%, no mínimo, dos valores das passagens. A cidade de Uberlândia tem demonstrado inclinação em preocupação aos idosos. Como se percebe, há estacionamentos públicos e privados devidamente marcados para tal finalidade, garantindo, por assim dizer, maior comodidade ao idoso, efetivando de forma oblíqua o artigo 41 do Estatuto. Portanto, verificamos uma grande preocupação do legislador em assegurar direitos aos idosos, também chamados de hipervulneráveis, pela mais refina doutrina especializada. Não podendo deixar de dizer que nos processos e nos procedimentos são assegurados a prioridade de tramitação, sendo mais um direito somado aos demais.

Leonardo Bonesso Chances
Especialista em Direito Público e advogado

Fonte: http://www.correiodeuberlandia.com.br/colunas/opiniaodoleitor/melhor-idade-e-alguns-direitos/